segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Em véspera de Carnaval...

Como o prefeito Paes reconhece democracia no carnaval de rua carioca?

- Através do decreto assinado em 09 de fevereiro, ele afirma deveres e obrigações, atribuindo maior responsabilidade para os organizadores de blocos. - Dentre os artigos, estão:

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Art. 7.o Os representantes das bandas e blocos carnavalescos deverão entrar com os pedidos de
autorização nas Coordenadorias de Áreas de Planejamento – Subprefeituras até o dia 10 de janeiro do ano em curso, munidos da seguinte documentação:

I – requerimento a ser preenchido conforme modelo do Anexo Único;
II – cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela banda ou bloco e da documentação do bloco ou banda, quando houver;
III – caberá ao bloco a responsabilidade pelo recolhimento dos direitos autorais junto ao Escritório Central de Arrecadação – ECAD, quando houver;
IV – ciência às autoridades de segurança pública e defesa civil do Governo do Estado, quando aplicável, através de correspondência protocolada;
V – ciência à COMLURB, através de correspondência protocolada;
VI – ciência à Secretaria Especial da Ordem Pública, através de correspondência protocolada;
VII – demais exigências inerentes às peculiaridades de bairros e ruas, sempre à critério das
Coordenadorias de Áreas de Planejamento – Subprefeituras.
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- Se o prefeito têm poder para isso; por que não criar algo específico para coordenar todos os blocos? Uma secretaria capaz de integrar todos os orgãos públicos envolvidos no carnaval da cidade. Facilitaria a comunicação e melhoraria a festa!

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